Programa instituído na atual gestão, através do Decreto 50.226 de 17 de fevereiro de 2022, que veio para regulamentar os Projetos Sociais de Transferência de Renda da SEMESQV. Esses projetos visam conceder benefício social em caráter excepcional, no limite das verbas existentes, para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no município do Rio de Janeiro, sem renda ou com renda de até 02 salários mínimos e em situação de vulnerabilidade social, para suplementação da renda.
O Programa atende a 05 Eixos com seus respectivos projetos.
Eixo Cuidado: Projeto Idoso em Família
Eixo Auxílio Moradia: Projeto Moradia com Apoio
Eixo Mãos Dadas: Tem o mesmo objeto do projeto Moradia com Apoio, por esse motivo será extinto.
Eixo Protagonismo: Projeto Agente Experiente
Eixo Mais Renda: Projeto Rio Dignidade
Eixo Cuidado – Idoso em Família
1. O que é o serviço:
Idosos com algum grau de dependência funcional, que possuam família. Tem o objetivo de fortalecer os vínculos familiares, manutenção na residência e na comunidade, contribuindo na prevenção da institucionalização; A bolsa de transferência de renda é no valor de R$ 380,00 mensais.
2. Como acessar o serviço:
Para inscrição no Projeto Idoso em Família tem que estar dentro dos seguintes critérios:
• Residir na cidade do Rio de Janeiro
• Ter idade igual ou superior a 60 anos
• Ter renda pessoal no valor de até dois salários-mínimos
• Algum nível de dependência (Grau II e III)
• Possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Tendo o perfil, será necessário, dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo de sua residência, munido de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência para inclusão no CadÚnico e realização de entrevista com assistente social.
Eixo Auxílio Moradia – Moradia com Apoio
1. O que é o serviço:
Idosos independentes e autônomos, com ausência de renda ou com renda insuficiente, que estejam em processo de desligamento institucional ou na iminência de institucionalização. O projeto tem como objetivo garantir renda mínima para o custeio de despesas com moradia, possibilitando a permanência e participação dos idosos atendidos ao convívio social e comunitário, bem como o acesso a rede de serviços, visando à prevenção à institucionalização e/ou situação de rua. A bolsa de transferência de renda é no valor de R$ 300,00 mensais.
2. Como acessar o serviço:
Para inscrição no projeto o idoso tem que estar dentro dos seguintes critérios:
• Residir no município do Rio de Janeiro
• Idade igual ou superior a 60 anos
• Idosos sem renda ou com renda de até 01 salário mínimo
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Encaminhado e acompanhado pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro.
Tendo o perfil, será necessário, dirija-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS para a inclusão no CadÚnico e realização de entrevista com assistente social.
Eixo Protagonismo – Agente Experiente
1. O que é o serviço:
Idosos independentes e autônomos, alfabetizados e com habilidades para o desenvolvimento das atividades propostas. Visa reconhecer e valorizar a experiência, conhecimento e potencialidades da pessoa idosa, transformando-o em um agente multiplicador de informações e divulgação dos projetos, serviços e ações da Prefeitura e de demais da rede de serviços, para os mais variados segmentos populacionais do município do Rio de Janeiro, bem como proporcionar ao beneficiário do projeto, a preservação de sua autonomia, independência e emancipação social. A bolsa de transferência de renda é no valor de R$ 600,00 mensais.
2. Como acessar o serviço:
Para inscrição no projeto tem que estar dentro dos seguintes critérios:
• Residir no município do Rio de Janeiro
• Ter idade igual ou superior a 60 anos
• Ter a documentação pessoal regularizada (RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda)
• Ter nível mínimo de escolaridade (alfabetização), que permita aos beneficiários ler, escrever e interpretar textos simples
• Possuir renda pessoal de até 02 salários mínimos
• Possuir inscrição Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Possuir a capacidade de manter as habilidades físicas e mentais necessárias à vida independente e autônoma
• Aptidão para lidar com o público em geral
Tendo o perfil, será necessário, dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo de sua residência munido de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência para realização de inscrição no CadÚnico e entrevista com assistente social.
Eixo Mais Renda – Rio Dignidade
1. O que é o serviço:
Idosos independentes e autônomos, em situação de vulnerabilidade social. Visa à manutenção no domicílio e na comunidade e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Este projeto concede um benefício social no valor de R$ 240,00 mensais.
2. Como acessar o serviço:
Para inscrição no Projeto o idoso tem que estar dentro dos seguintes critérios:
• Residir na cidade do Rio de Janeiro
• Ter idade igual ou superior a 60 anos
• Ter renda pessoal no valor de até 01 salário mínimo
• Possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Tendo o perfil, será necessário, dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo de sua residência munido de RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência para inclusão no CadÚnico e realização de entrevista com assistente social.
Para todos os projetos:
OBS¹: Será preenchida ficha cadastral que irá compor fila de espera para inclusão no projeto.
OBS²: Em caso de falecimento, mudança de município ou alteração nos critérios de condicionalidade, o benefício será cancelado.
