A Prefeitura do Rio realizou, na manhã desta quinta-feira (12/02), às 7h, uma operação integrada para apurar denúncia de funcionamento de um asilo clandestino na Rua Jericó, 32 A, em Inhoaíba, na Zona Oeste da cidade.
A ação foi liderada pela Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), com apoio do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-RIO), da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), além de equipes da Assistência Social e da Saúde.
O objetivo da inspeção foi verificar a procedência da denúncia, identificar possíveis situações de vulnerabilidade e risco envolvendo idosos e apurar a regularidade do estabelecimento.
No local, foram encontrados cinco idosos institucionalizados — quatro mulheres e um homem — todos com necessidades de cuidados classificados como grau 1.
Durante a fiscalização, constatou-se que o imóvel funcionava sem alvará ou qualquer autorização dos órgãos competentes.
Sem placa de identificação na fachada, o espaço operava de forma clandestina e apresentava irregularidades sanitárias, como ausência de abastecimento adequado de alimentos secos e armazenamento indevido de medicamentos sem prescrição médica, com anotações feitas em folhas de papel, sem carimbo ou identificação de profissional habilitado.
Também foi verificado que a instituição não contava com equipe técnica multidisciplinar, como médico, técnico de enfermagem e cuidadores qualificados, o que compromete o acompanhamento adequado dos idosos. Embora não tenham sido identificados indícios de maus-tratos no momento da ação, a ausência de profissionais habilitados caracteriza situação de vulnerabilidade, já que os residentes não recebiam a assistência especializada exigida por lei.
Diante das irregularidades sanitárias confirmadas, cabe à Vigilância Sanitária adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a interdição total do estabelecimento e a autuação do responsável pela instalação e funcionamento de instituição irregular e clandestina.
A iniciativa reforça a proteção dos direitos da pessoa idosa e o cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que assegura direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais.
A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida destaca que o abandono de incapaz e os maus-tratos contra idosos são crimes previstos em lei e que a proteção dessa população é dever da família, da sociedade e do poder público.
Desde 2025 até o início de 2026, a secretaria já realizou o resgate de 142 idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono ou maus-tratos e promoveu o fechamento de 21 instituições irregulares no município.
