A Prefeitura do Rio realiza, nesta quinta-feira (26/02), às 7h, a operação “Direito da Pessoa Idosa” para apurar denúncia encaminhada pelo Ministério Público sobre o funcionamento de um asilo clandestino na Rua Professor Carlos Wenceslau, 696 – Realengo, Zona Oeste da cidade.
A ação reúne diversos órgãos municipais em uma força-tarefa coordenada pela Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SEMESQV, com a participação do IVISA-RIO – Instituto de Vigilância Sanitária, a Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), além de equipes da Assistência Social e da Saúde.
A operação tem como objetivo verificar a procedência da denúncia, identificar possíveis situações de risco e vulnerabilidade envolvendo idosos e apurar irregularidades sanitárias.
Caso sejam constatadas infrações, as medidas legais cabíveis serão adotadas imediatamente.
De acordo com o relatório de inspeção da Vigilância Sanitária, trata-se de uma ILPI – Instituição de Longa Permanência para idosos que funcionava de forma clandestina, em situação análoga a cativeiro.
No momento da fiscalização, 2 idosos foram encontrados no local, sem que fosse possível qualificá-los formalmente, devido à ausência de documentos pessoais, contratos de prestação de serviço ou qualquer tipo de registro administrativo.
O estabelecimento não possuía prontuários, documentação institucional, alvará de funcionamento ou qualquer outro documento obrigatório.
O ambiente apresentava condições insalubres, com estrutura física inadequada, ventilação e iluminação precárias, além de cobertura com telhas de amianto.
O imóvel é confinado e havia câmera de monitoramento instalada na cozinha, onde também foi constatada a ausência de abastecimento regular de alimentos secos e proteínas.
Na geladeira, foram encontradas duas panelas com sobras de feijão e uma frigideira contendo linguiça picada com cebola, sem qualquer identificação quanto à data de preparo ou validade.
O acondicionamento de alimentos ocorria em ambiente impróprio e sem organização sanitária adequada.
As medicações estavam sendo administradas por pessoas sem qualificação técnica comprovada.
Entre os acolhidos, a idosa J. apresentava hérnia umbilical visível. Já o idoso C. possuía diagnóstico referido de doença de Alzheimer, o que reforça a necessidade de cuidados especializados.
Diante dos fatos, o asilo clandestino terá interdição total com remoção dos idosos.
A iniciativa reafirma o cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que assegura direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais e prevê punições para casos de abandono, negligência e maus-tratos.
A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida destaca que o abandono de incapaz e a violência contra a pessoa idosa são crimes previstos em lei, sendo a proteção dessa população um dever compartilhado entre família, sociedade e poder público.
Entre 2025 e o início de 2026, a pasta já realizou o resgate de 147 idosos em situação de vulnerabilidade, abandono ou maus-tratos, além de promover o fechamento de 22 instituições irregulares no município.
A Prefeitura do Rio reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e do envelhecimento saudável e orienta a população a denunciar qualquer suspeita de negligência, violência ou exploração financeira contra pessoas idosas por meio da Central 1746 ou pelo canal Rio Cuidadoso, no telefone (21) 97533-8831.
