No local, foram encontrados 13 idosos — sendo 10 mulheres e 3 homens, entre eles um acamado — vivendo em condições delicadas e de vulnerabilidade.
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), realizou nesta quarta-feira (15), às 7h, mais uma edição da Operação “Direito da Pessoa Idosa”, desta vez para apurar uma denúncia de funcionamento irregular de um asilo clandestino na Rua Jaborandi, no bairro de Vila Kosmos, na Zona Norte da cidade.
A ação foi motivada por relatos encaminhados pela Comissão de Defesa do Idoso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que solicitou apoio da Secretaria do Envelhecimento e outros órgãos municipais.
No local, foram encontrados 13 idosos — sendo 10 mulheres e 3 homens, entre eles um acamado — vivendo em condições delicadas e de vulnerabilidade.
Durante a inspeção sanitária realizada pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-RIO), foram constatadas diversas irregularidades. O estabelecimento funcionava sem alvará sanitário, sem equipe técnica responsável e sem qualquer identificação na fachada. Foi verificado desabastecimento de gêneros alimentícios básicos, como arroz, feijão e carnes, além da presença de alimentos fora do prazo de validade.
Outro ponto crítico identificado foi a ausência de atendimento médico adequado, onde as prescrições dos idosos eram feitas de forma improvisada, em papel e escritas à caneta, sem acompanhamento profissional regular, o que representa risco direto à saúde dos residentes.
Coordenada pela Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), a operação contou com a atuação integrada da Comissão de Defesa do Idoso da Câmara Municipal, do IVISA-RIO e da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), além de equipes da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo da ação foi verificar a veracidade das denúncias, identificar violações de direitos e situações de risco envolvendo os idosos, bem como apurar irregularidades sanitárias e administrativas. Diante das infrações constatadas, as medidas legais cabíveis foram adotadas de forma imediata, podendo incluir a interdição do estabelecimento.
A iniciativa reforça a importância do cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que assegura direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais e prevê punições rigorosas em casos de abandono, negligência e violência.
A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Comissão de Defesa do Idoso destacam que o abandono de incapaz e qualquer forma de violência contra a pessoa idosa configuram crimes, ressaltando que a proteção dessa população é uma responsabilidade coletiva, que envolve familiares, sociedade e poder público.
Como resultado das ações realizadas entre 2025 e o início de 2026, a Operação “Direito da Pessoa Idosa” já possibilitou o resgate, contabilizando os residentes de hoje, 170 idosos em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade social, além do fechamento de 25 instituições que operavam de forma irregular no município.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e do envelhecimento saudável, e destaca a importância da participação da população no combate a esse tipo de violência.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais:
* Central 1746
* Rio Cuidadoso: (21) 97533-8831
* Comissão de Defesa do Idoso: (21) 3814-2285
* E-mail: comissaodoidoso@camara.rj.gov.br
Cuidar da pessoa idosa é um dever de todos.
