Atendimento ao cidadão titular de dados pessoais
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro está implementando o Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais. Lançado pelo Decreto Rio 49.558/2021, o Programa tem por objetivo estabelecer os procedimentos iniciais a serem adotados pela Administração Pública Municipal visando à construção de uma cultura de proteção de dados pessoais no âmbito da Prefeitura.
Como uma das primeiras iniciativas de implementação do Programa, a Prefeitura divulga os nomes dos encarregados de dados designados pelos seus órgãos e entidades da sua Administração Direta e Indireta. O titular de dados pode entrar em contato com esses encarregados para exercer os seus direitos, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados. O contato pode ser feito pela plataforma do 1746, por meio de um dos seus canais de atendimento, ou por meio dos contatos dos encarregados de dados disponibilizados abaixo:
Filipe Ubaldo Barbosa – Titular – filipe.ubaldo@rio.rj.gov.br
Renata Storino Barcelos – Suplente – renata.barcelos@rio.rj.gov.br
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Cronograma de Implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais -> PGPPDP
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Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A secretaria criou o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, atualizado na RESOLUÇÃO SEMESQV nº “05” DE 29 DE AGOSTO DE 2024 sendo formado por integrantes de diferentes setores do órgão. O grupo tem como atribuição principal apoiar o trabalho dos encarregados de dados na implantação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do município do Rio.
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Termos de Confidencialidade dos seguintes projetos:
Projeto Vida Ativa
Programa 60+ Carioca
Projeto Mais Cidade
Casas de Convivência e Lazer para Idosos
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Termos de Uso e Aviso de Privacidade dos seguintes projetos:
