A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, realizou nesta quarta-feira (25/3), às 7h, mais uma edição da Operação “Direito da Pessoa Idosa”, desta vez para apurar uma denúncia anônima encaminhada pelo canal Rio Cuidadoso sobre o funcionamento irregular de um asilo clandestino no bairro de Paciência, na Zona Oeste da cidade.
Segundo os relatos recebidos, o imóvel estaria abrigando pessoas idosas em situação de extrema vulnerabilidade, onde moradores da região afirmaram que, durante as madrugadas, eram frequentes os choros vindos do interior do local, além do descarte irregular de fraldas geriátricas nas calçadas, levantando fortes suspeitas de negligência e maus-tratos.
Durante a fiscalização, as equipes constataram que o local funcionava de forma totalmente irregular, sem CNPJ, alvará sanitário, estatuto institucional ou qualquer identificação na fachada, caracterizando o funcionamento de um asilo clandestino. Também foi verificada a ausência de contratos formais com os idosos acolhidos.
No momento da chegada das equipes, não havia responsável pelo estabelecimento nem equipe técnica para prestar esclarecimentos ou assistência aos residentes.
No imóvel foram encontrados 8 residentes, sendo 6 mulheres — entre elas uma idosa acamada — e 2 homens, onde as condições encontradas indicavam situação de extrema vulnerabilidade, com indícios de ausência de alimentação adequada e suspeita de casos de escabiose (sarna), doença de pele associada frequentemente a ambientes com condições precárias de higiene.
A estrutura física também apresentava diversas irregularidades, como a varanda coberta com materiais de amianto e alumínio, o que provocava temperaturas elevadas no ambiente, agravando as condições de conforto e saúde dos idosos.
As instalações sanitárias não eram adaptadas às necessidades dos residentes, sem barras de apoio ou dispositivos de acessibilidade, aumentando o risco de quedas e acidentes.
Em relação à assistência em saúde, foram encontrados medicamentos sem prescrição médica e armazenados de forma inadequada, em recipientes sem identificação dos fármacos, em desacordo com as boas práticas sanitárias.
A situação impossibilitava a rastreabilidade dos medicamentos e comprometia a segurança no uso pelos idosos.
A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) e contou com a atuação integrada do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-RIO), da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), além de equipes da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante do não atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos na legislação sanitária e considerando o risco iminente à saúde e à integridade dos residentes, foi adotada a medida de interdição total do estabelecimento, com o fechamento imediato do asilo clandestino e a remoção dos idosos para reinserção familiar ou encaminhamento a rede de proteção do município, onde receberão atendimento adequado.
A responsável L.H.A será conduzida à DEAPTI, para depoimento e investigação.
O objetivo da ação foi verificar a veracidade das denúncias, identificar violações de direitos e situações de risco envolvendo os idosos, além de apurar irregularidades sanitárias e administrativas. Com as infrações constatadas, as medidas legais cabíveis foram adotadas de forma imediata.
A iniciativa reforça a importância do cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que garante direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais e prevê punições rigorosas para casos de abandono, negligência e violência.
A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida destaca que o abandono de incapaz e qualquer forma de violência contra a pessoa idosa configuram crimes e reforça que a proteção dessa população é uma responsabilidade coletiva, envolvendo familiares, a sociedade e o poder público.
O secretário Felipe Michel ressalta que denunciar é um ato de responsabilidade social e pode significar a diferença entre o sofrimento silencioso e a garantia de dignidade para quem mais precisa.
Como resultado das ações realizadas entre 2025 e o início de 2026, a Operação “Direito da Pessoa Idosa” já possibilitou o resgate de 149 idosos em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade social, além do fechamento de 23 instituições que funcionavam de forma irregular no município.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e do envelhecimento saudável e reforça a importância da participação da população no combate a esse tipo de violência.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pela Central 1746 ou pelo canal Rio Cuidadoso, pelo telefone (21) 97533-8831.
Cuidar da pessoa idosa é um dever de todos.
